Júri. Reconhecimento da legitima defesa, com a presença do excesso culposo. Inconformismo ministerial. Alegação de decisão manifestadamente contrária à prova dos autos.

Roubo majorado de forma continuada. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Pretensa absolvição. Sentença em desacordo com as provas dos autos.

Ofensas verbais de juiz de direito contra advogado. Responsabilidade do estado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório. Parâmetros da câmara.

Juiz condena réu e afasta tese de que a vítima também tem o direito de permanecer calada

A pena foi fixada em 01 (um) mês e 10 (dez) dias de prisão simples.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Atentado violento ao pudor. Alegação de precariedade do conjunto probatório. Inocorrência. Depoimento detalhado da vítima.

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres: um problema de todos

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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") para o mercado de segurança

Por Fabio David e Patricia Punder.

Sergio Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de ex-ministro Antônio Palocci

Medida também é válida para mais dois presos e duas empresas. Grupo é alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda (26).

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